Política de Privacidade

1. Quem somos

O Estarei é uma plataforma digital destinada à criação e gerenciamento de convites digitais para casamentos, aniversários, chás de bebê, festas, celebrações, eventos e outras ocasiões.

Para fins da legislação de proteção de dados, a empresa responsável pelo Estarei será considerada agente de tratamento conforme a natureza e a finalidade de cada operação realizada pela plataforma.

2. O que é dado pessoal

Para os fins desta Política, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Podem ser considerados dados pessoais, por exemplo, nome, telefone, endereço de e-mail, endereço, identificadores digitais, endereço IP e outras informações que possam permitir a identificação de uma pessoa.

3. Quem pode ter dados tratados pelo Estarei

Dependendo da utilização da plataforma, poderemos tratar dados relacionados às seguintes pessoas:

• pessoas que criam uma conta no Estarei;
• organizadores de eventos;
• pessoas responsáveis pelo pagamento de um plano;
• convidados cadastrados pelos organizadores;
• pessoas que acessam um convite digital;
• pessoas que realizam confirmações de presença;
• pessoas que utilizam funcionalidades de lista de presentes;
• pessoas que utilizam páginas públicas dos eventos.

4. Dados fornecidos pelo organizador

Para criação e gerenciamento de uma conta e de um evento, o organizador poderá fornecer informações como:

• nome;
• e-mail;
• informações de acesso à conta;
• informações do evento;
• data e horário do evento;
• local do evento;
• textos utilizados no convite;
• fotografias;
• vídeos;
• informações dos convidados;
• informações relacionadas à lista de presentes;
• links de lojas ou serviços externos;
• outras informações inseridas voluntariamente na plataforma.

O organizador é responsável por garantir que possui fundamento adequado para cadastrar e utilizar os dados pessoais de seus convidados e por inserir apenas informações necessárias às finalidades do evento.

5. Dados dos convidados

O organizador poderá cadastrar convidados para permitir o funcionamento das ferramentas de convite, confirmação de presença e controle de entrada.

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser cadastrados:

• nome do convidado;
• telefone;
• e-mail;
• informação de confirmação de presença;
• informações necessárias ao controle de entrada;
• informações inseridas pelo próprio organizador.

O Estarei não utiliza os dados dos convidados para comercialização de bases de dados, venda de informações pessoais ou publicidade direcionada baseada nesses dados.

Os dados dos convidados são tratados principalmente para possibilitar as funcionalidades contratadas pelo organizador, incluindo criação do convite individual, confirmação de presença, geração do QR Code e controle de entrada.

6. Responsabilidade do organizador pelos dados dos convidados

O organizador é responsável pelas informações que cadastra sobre seus convidados e deverá observar a legislação aplicável ao tratamento desses dados.

O organizador deverá evitar inserir dados pessoais desnecessários para a realização do evento e não deverá utilizar a plataforma para cadastrar informações ilícitas, discriminatórias ou incompatíveis com a finalidade do serviço.

Caso um convidado deseje corrigir ou excluir informações inseridas pelo organizador, poderá solicitar inicialmente a correção ou exclusão diretamente ao organizador responsável pelo evento.

O organizador possui ferramentas no painel da plataforma para excluir convidados cadastrados, quando essa funcionalidade estiver disponível para o respectivo recurso.

Isso não impede o exercício dos direitos previstos na LGPD diretamente perante o agente responsável pelo tratamento, quando aplicável.

7. Dados inseridos no convite público

O organizador poderá escolher determinadas informações para serem apresentadas no convite digital disponibilizado aos convidados ou ao público.

Dependendo da configuração escolhida, o convite poderá apresentar informações como:

• nome dos anfitriões;
• data do evento;
• horário;
• local;
• mensagens;
• fotografias;
• vídeos;
• informações relacionadas ao evento;
• outras informações escolhidas pelo organizador.

O organizador deverá avaliar cuidadosamente quais informações deseja disponibilizar publicamente e evitar a divulgação de dados pessoais desnecessários.

8. QR Codes e controle de entrada

O Estarei poderá gerar QR Codes individuais associados aos convidados cadastrados pelo organizador.

Esses QR Codes poderão ser utilizados pelo organizador, pela recepção ou pelo cerimonial autorizado para realizar o controle de entrada no evento.

O acesso às ferramentas de recepção deverá ser controlado pelo próprio organizador, que será responsável por compartilhar os links ou acessos apenas com pessoas autorizadas.

9. Dados utilizados para pagamentos

Para contratação de planos pagos, o Estarei poderá utilizar o serviço de processamento de pagamentos fornecido pelo Asaas.

Para essa finalidade, poderão ser encaminhadas ao Asaas informações necessárias ao processamento da cobrança, como:

• nome do responsável pelo pagamento;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• informações necessárias à identificação da cobrança;
• outras informações exigidas pelo prestador de pagamento.

Os dados dos convidados não são enviados ao Asaas para a finalidade de cobrança dos planos do Estarei.

O tratamento realizado pelo Asaas também está sujeito às políticas e condições próprias daquele prestador.

10. Lista de presentes

O Estarei poderá disponibilizar uma funcionalidade de lista de presentes para que o organizador apresente aos convidados determinadas opções de presentes ou formas de contribuição.

Quando o recurso permitir que o convidado envie determinado valor diretamente ao destinatário, os dados necessários à operação poderão ser tratados pelos respectivos provedores de pagamento.

Quando o organizador inserir um link de uma loja externa, o convidado será direcionado ao site de terceiro.

A partir do acesso ao site externo, o tratamento de dados será realizado de acordo com as políticas daquele terceiro.

O Estarei não comercializa os dados dos convidados para lojas externas e não fornece a essas lojas uma base de dados dos convidados simplesmente pelo fato de o organizador inserir um link em seu convite.

11. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização da plataforma, determinadas informações técnicas poderão ser processadas automaticamente para permitir o funcionamento, segurança e manutenção do serviço.

Essas informações podem incluir:

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• informações técnicas de acesso;
• registros de erros e eventos técnicos;
• informações necessárias à segurança da plataforma.

Essas informações são utilizadas principalmente para segurança, diagnóstico de problemas, funcionamento adequado, prevenção de abusos e melhoria técnica da plataforma.

12. Firebase e serviços Google

O Estarei utiliza serviços de infraestrutura disponibilizados pelo Google/Firebase, incluindo recursos relacionados a banco de dados, autenticação e armazenamento.

Esses serviços podem processar dados necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo dados de contas, eventos, convidados, convites, imagens, vídeos e demais informações inseridas pelo usuário, conforme a funcionalidade utilizada.

O acesso aos dados é limitado conforme as regras técnicas de autenticação e autorização implementadas pelo Estarei.

A utilização desses serviços poderá envolver processamento de dados em infraestrutura localizada fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

13. Vercel

O Estarei utiliza a infraestrutura da Vercel para hospedagem, execução e disponibilização da aplicação e de suas APIs.

Durante o funcionamento da plataforma, requisições realizadas pelos usuários poderão passar pela infraestrutura da Vercel.

Isso pode incluir dados necessários para o funcionamento das páginas, APIs e funcionalidades do Estarei, inclusive informações relacionadas às requisições realizadas por usuários e convidados.

A infraestrutura utilizada poderá envolver processamento internacional, conforme a arquitetura e os serviços contratados pelo Estarei.

14. OpenStreetMap e Nominatim

O Estarei poderá utilizar o serviço Nominatim associado ao OpenStreetMap para auxiliar na busca e preenchimento de endereços durante a configuração do evento.

O texto de endereço digitado pelo organizador poderá ser enviado ao serviço para permitir a localização ou sugestão do endereço.

Essa utilização ocorre exclusivamente para viabilizar a funcionalidade de busca e preenchimento de endereço.

15. Google Maps

O convite digital poderá disponibilizar um mapa ou recurso de visualização do local do evento utilizando o Google Maps.

Para disponibilizar esse recurso, o endereço ou localização definida pelo organizador poderá ser utilizado pelo serviço de mapas.

A utilização do Google Maps está sujeita também às condições e políticas aplicáveis aos serviços do Google.

16. Google Fonts

Algumas páginas do Estarei poderão utilizar fontes disponibilizadas pelo Google Fonts para apresentação visual dos convites e da plataforma.

Dependendo da forma de carregamento da fonte, o navegador do visitante poderá estabelecer conexão com servidores responsáveis pelo fornecimento desses recursos.

Essa comunicação poderá envolver informações técnicas, como endereço IP e informações necessárias para o carregamento do recurso.

17. Tabela de serviços utilizados

18. Compartilhamento de dados

O Estarei não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de organizadores, convidados ou visitantes.

Dados poderão ser compartilhados ou disponibilizados a prestadores de serviços tecnológicos quando isso for necessário para disponibilizar, proteger, manter ou aprimorar a plataforma.

O compartilhamento poderá ocorrer, entre outras situações, com:

• provedores de hospedagem e infraestrutura;
• provedores de banco de dados;
• provedores de autenticação;
• provedores de armazenamento;
• processadores de pagamento;
• serviços de mapas e geolocalização;
• provedores necessários à operação técnica da plataforma.

Também poderemos fornecer dados quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente, sempre observados os limites estabelecidos pela legislação.

19. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo Estarei poderão realizar operações de tratamento ou armazenamento de dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Estarei buscará observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A transferência internacional será realizada somente quando houver fundamento jurídico e mecanismo adequado para a operação, conforme a legislação aplicável.

O Estarei buscará limitar a transferência aos dados necessários para as finalidades informadas nesta Política.

20. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• criar e administrar eventos;
• gerar convites digitais;
• personalizar convites;
• gerenciar convidados;
• registrar confirmações de presença;
• gerar e validar QR Codes;
• realizar controle de entrada;
• facilitar o envio de convites;
• processar pagamentos;
• disponibilizar lista de presentes;
• exibir mapas e localização;
• armazenar conteúdos enviados pelo usuário;
• prevenir fraude e uso indevido;
• proteger a segurança da plataforma;
• corrigir erros e problemas técnicos;
• cumprir obrigações legais;
• atender solicitações dos titulares.

21. Bases legais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Estarei poderá utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a natureza de cada tratamento.

Entre as hipóteses que poderão ser aplicáveis estão:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação adequada;
• consentimento, quando legalmente necessário;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras hipóteses previstas na legislação.

A base legal utilizada poderá variar de acordo com a operação de tratamento realizada.

22. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados utilizados pela plataforma poderão permanecer armazenados enquanto a conta, evento ou serviço estiver ativo e durante o período necessário para a prestação do serviço.

Conforme a regra operacional atualmente adotada pelo Estarei, os dados relacionados ao evento poderão permanecer armazenados por até 3 (três) meses após o encerramento ou término correspondente, salvo quando houver fundamento legal que justifique período diferente.

Determinadas informações poderão ser conservadas por período superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, atendimento de determinações de autoridades ou outras hipóteses legalmente autorizadas.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação.

23. Exclusão de dados pelo organizador

O organizador poderá excluir convidados e determinadas informações diretamente pelo painel da plataforma, conforme as funcionalidades disponíveis.

A exclusão realizada pelo organizador poderá ser permanente e resultar na perda das informações excluídas.

Antes de realizar exclusões, o organizador deverá verificar se precisa conservar alguma informação para seus próprios fins legítimos ou obrigações legais.

24. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Entre esses direitos estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses previstas na LGPD.

O exercício de direitos poderá estar sujeito às hipóteses legais que autorizam a conservação ou o tratamento de determinados dados.

25. Como solicitar seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:

Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

As solicitações serão analisadas de acordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.

26. Crianças e adolescentes

O Estarei não tem como finalidade a coleta deliberada de dados pessoais de crianças para criação de contas próprias na plataforma, salvo quando isso estiver de acordo com a legislação aplicável.

Caso dados de crianças ou adolescentes sejam inseridos pelo organizador em razão da participação em um evento, o tratamento deverá observar as regras específicas previstas na legislação de proteção de dados e os melhores interesses da criança ou adolescente.

O organizador deverá evitar o cadastramento de informações de crianças que não sejam necessárias para a finalidade do evento.

27. Segurança da informação

O Estarei adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas utilizadas podem estar controles de autenticação, controle de acesso, segregação de permissões, armazenamento em infraestrutura especializada e mecanismos destinados à proteção da aplicação.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes de segurança.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais e sejam preenchidos os requisitos legais e regulamentares para comunicação, o Estarei adotará as providências previstas na legislação e nas normas da ANPD.

28. Cookies e tecnologias semelhantes

O Estarei poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da plataforma, manter sessões de acesso, preservar preferências, reforçar a segurança e compreender informações técnicas relacionadas à utilização do serviço.

Alguns serviços de terceiros incorporados à plataforma também poderão utilizar tecnologias próprias, conforme suas respectivas políticas.

O usuário poderá configurar determinadas preferências de cookies por meio das configurações disponíveis em seu navegador, observando que a desativação de determinados recursos poderá afetar o funcionamento da plataforma.

29. Links externos

Os convites poderão conter links para lojas, serviços, mapas, redes sociais ou outros sites externos.

O Estarei não controla as práticas de privacidade desses terceiros.

Recomendamos que o usuário ou convidado consulte a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal.

30. Não comercialização dos dados

O Estarei não vende, aluga, comercializa ou negocia bases de dados pessoais de seus usuários ou convidados.

Os dados são utilizados para as finalidades descritas nesta Política e para outras finalidades legítimas e compatíveis com a utilização da plataforma e com a legislação aplicável.

O fato de determinados fornecedores tecnológicos processarem dados para prestar serviços ao Estarei não significa que esses dados sejam comercializados ou vendidos pelo Estarei.

31. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, na tecnologia, nos serviços utilizados ou nas práticas de tratamento de dados do Estarei.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página e indicará a respectiva data de atualização.

Quando houver alterações relevantes, o Estarei poderá utilizar meios razoáveis para informar os usuários, como avisos na plataforma ou comunicação para o endereço de e-mail cadastrado.

32. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal: